Comissão de Infraestrutura aprova indicados ao Conselho Diretor da Anatel
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (19), as indicações de Edson Victor Eugênio de Holanda e Octavio Penna Pieranti para o Conselho Diretor da Anatel, ambos com 21 favoráveis e 1 contrário. Os nomes seguem agora para deliberação do plenário da Casa.
Edson Holanda, indicado para a vaga decorrente do término do mandato de Artur Coimbra de Oliveira, teve sua indicação relatada pelo senador Weverton (PDT-MA). Em sua exposição, o candidato defendeu três eixos prioritários para a agência: fortalecimento das políticas públicas, organização do setor frente à convergência digital e proteção aos consumidores.
Ele destacou a necessidade de atualizar a regulação diante do avanço de plataformas digitais e da inteligência artificial, além de manter o caráter não arrecadatório dos leilões de espectro, com metas de regionalização e inclusão de pequenos provedores. Holanda também citou a importância de consolidar a política nacional de data centers e reforçou a inclusão digital como direito fundamental.
“É essencial consolidar a política nacional de data centers e posicionar o Brasil como um hub digital verde e soberano, com segurança jurídica e exigências de ESG compatíveis com o cenário internacional e nacional”, enfatizou.
Já Octavio Pieranti, indicado para a vaga de Moisés Queiroz Moreira e relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) – que também foi relator do PL de inteligência artificial na Casa–, ressaltou sua trajetória de quase duas décadas no serviço público, incluindo passagens pela própria Anatel, Ministérios das Comunicações e da Cultura, Secretaria de Comunicação Social da Presidência e Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Pieranti destacou os avanços na digitalização da TV, nos planos nacionais de outorga de radiodifusão e na expansão da banda larga, defendendo metas ousadas até 2027, como garantir conectividade a mais de 95% da população e levar fibra óptica a todos os municípios. Ele também apontou a necessidade de fortalecer a atuação da Anatel em cibersegurança, proteção de dados, combate à pirataria e atenção à inteligência artificial.
As indicações ainda precisam ser confirmadas pelo plenário do Senado antes da posse oficial dos novos diretores.
Vale ressaltar que pelo regramento legislação das agências reguladoras, a indicação ao Conselho Diretor da Anatel implica um risco para os candidatos: caso não sejam aprovados em plenário, eles também perdem o cargo comissionado que já ocupavam. A regra reforça o peso político e institucional das sabatinas no Senado.