Brasil | Comissão aprova auxílio-internet para pessoas de baixa renda e agricultores familiares
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a pessoas de baixa renda e a agricultores familiares recursos para comprar o equipamento (celular, tablet, computador) e o acesso à internet. O texto cria o auxílio-internet para as famílias de baixa renda e a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar (PNCAF).
O objetivo é promover a inclusão digital desses segmentos da população, permitindo que eles interajam com outras pessoas e tenham acesso a informações, produtos e serviços por meio da rede mundial de computadores.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), que reuniu em um novo texto o Projeto de Lei 3501/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e outros 14 apensados. O texto de Carreras cria um auxílio internet, prevendo o pagamento de serviços de telecomunicações a famílias de baixa renda.