Teletime – André Silveira
A troca de farpas em público no Conselho Diretor da Anatel na reunião desta quinta-feira,12 não afetou apenas o debate sobre o edital do 5G. Antes do debate acalorado, provocado pela nova proposta do certame trazida pelo conselheiro Emmanoel Campelo, o clima esquentou logo no início da reunião, quando o conselheiro Vicente Aquino solicitou prorrogação, por 120 dias de relatoria dos novos regulamentos de outorga e licenciamento e de controle de bens reversíveis, em função das mudanças no marco legal do setor de telecomunicações, ocasionado pelo antigo PLC 79/2016 ( Lei 13.879/2019).
O pedido teve rejeição do presidente Leonardo Euler, que foi enfático ao afirmar que o Tribunal de Contas União (TCU) vem pedido mais celeridade à agência. Ele argumentou: “não julgo razoável dilatação tão extensa, que impacta na previsibilidade de investimentos no setor”. Em relação ao regulamento de outorga e licenciamento, Euler afirmou que o seu escopo é “ambicioso”, uma vez que procura atualizar normas relevantes para o setor de telecomunicações. No entanto, exprime que “a complexidade da tarefa, todavia, por si só, não pode justificar uma interminável delonga. O projeto de regulamentação precisa, enfim, caminhar para frente, sob pena de se desperdiçar importante oportunidade para a realização de ajustes e melhorias de fundamental importância nesses institutos”.