CGI.Br recomenda mais debate sobre legislação de fake news

Teletime – Marcos Urupá

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br) publicou na noite desta sexta-feira, 29, um posicionamento sobre os PL’s 2.630/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e PL 1.429/2020, do deputado Felipe Rigoni (PSB-RS). Os projetos propõem a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que tratam de processos de desinformação, liberdade, responsabilidade e transparência na Internet.

No documento, o CGI.Br informa que foram enviados ainda na sexta-feira, 29, ofícios (confira o teor dos ofícios aqui) aos Presidentes da Câmara Federal e do Senado e aos líderes dos partidos no Congresso Nacional recomendando que se ampliem e aprofundem os debates, com a participação efetiva do CGI.br e de todos os agentes interessados, antes que matéria de tal “relevância para a garantia das instituições democráticas do país seja votada”. A manifestação do CGI está em linha com outra manifestação, da Coalizão Direitos na Rede.

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