A 3ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o aparelho celular não pode ser considerado um bem essencial de forma automática e genérica para fins de aplicação do artigo 18, §3º, do Código de Defesa do Consumidor.

Com isso, consumidores que adquirirem um celular com defeito não têm direito imediato à troca do aparelho ou à devolução do dinheiro apenas pelo fato de se tratar de um telefone celular. Permanece a regra geral do CDC, segundo a qual o fornecedor tem até 30 dias para sanar o defeito antes que o consumidor possa exigir a substituição do produto, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.

O entendimento foi firmado no julgamento do REsp 2.226.610/RJ, originado de uma ação civil pública da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. 

A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou pelo reconhecimento da essencialidade do celular, argumentando que o dispositivo é indispensável para comunicação, trabalho, acesso a serviços e meios de pagamento na sociedade atual.

Prevaleceu, porém, a posição divergente de que a essencialidade deve ser analisada caso a caso, não sendo possível enquadrar todos os celulares como bens essenciais.

Ao acompanhar a divergência, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ressaltou que a classificação automática dos celulares como bens essenciais poderia gerar impactos operacionais e econômicos para o setor de telecomunicações. 

“Se considerarmos que 4% dos aparelhos novos apresentam algum tipo de defeito, conforme cálculo da Claro, chegaremos à quantia de 160 mil aparelhos colocados à disposição do consumidor em regime de comodato, como pretende a defensoria”, argumentou.

Segundo Cueva, tal medida exigiria das empresas a manutenção de estoques de aparelhos para substituição, além de estruturas de logística reversa e equipes técnicas para avaliação dos casos, o que poderia aumentar os custos da prestação dos serviços.

A Huawei anuncia a chegada do novo HUAWEI WATCH FIT 5 Pro ao mercado brasileiro. O smartwatch será lançado oficialmente no dia 6 de junho na loja oficial da marca na Shopee, marcando a expansão do portfólio de dispositivos vestíveis da Huawei no Brasil.

Desenvolvido para usuários que buscam unir tecnologia, bem-estar e performance esportiva no dia a dia, o HUAWEI WATCH FIT 5 Pro traz construção leve, acabamento premium e uma experiência inteligente voltada tanto para rotina diária quanto para práticas esportivas. Além de ser compatível com IOS e Android.

O novo smartwatch oferece monitoramento avançado de saúde, incluindo frequência cardíaca, níveis de oxigênio no sangue (SpO₂), análise da qualidade do sono e acompanhamento de bem-estar em tempo real. O dispositivo também conta com recursos inteligentes para auxiliar usuários na criação de hábitos mais saudáveis e no acompanhamento de indicadores corporais ao longo do dia.

Voltado para diferentes perfis de usuários, o HUAWEI WATCH FIT 5 Pro reúne diversos modos esportivos para modalidades como corrida, caminhada, ciclismo, musculação e treinos ao ar livre, entregando métricas precisas para acompanhamento de desempenho e evolução física. O smartwatch também possui GPS integrado para rastreamento de percursos e atividades externas com maior precisão.

Além dos recursos de saúde e fitness, o modelo oferece integração inteligente com smartphones, notificações em tempo real e interface intuitiva para facilitar a rotina dos usuários. A bateria de longa duração permite vários dias de uso contínuo sem necessidade de recargas frequentes.

Com o lançamento do HUAWEI WATCH FIT 5 Pro, a Huawei reforça seu compromisso em oferecer dispositivos inovadores no Brasil, combinando tecnologia avançada, design sofisticado e funcionalidades inteligentes para diferentes estilos de vida.