Durante a Cúpula do BRICS que se realiza no Rio de Janeiro nestes dias 6 e 7 de julho, os países membros assinaram a Declaração dos Líderes do BRICS sobre Governança Global da Inteligência Artificial, que estabelece princípios para o uso ético, seguro, inclusivo e colaborativo da IA no domínio civil.

O documento defende que a governança global da tecnologia esteja centrada nas Nações Unidas, respeite a soberania dos países e reduza desigualdades, especialmente no Sul Global.

“A inteligência artificial representa uma oportunidade única para promover o desenvolvimento sustentável, melhorar a vida das pessoas e impulsionar a inovação. Mas isso só será possível com uma estrutura de governança global que respeite a soberania e promova inclusão”, afirma o texto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, em seu discurso na sessão plenária, a necessidade de um sistema multilateral que evite a concentração do poder tecnológico e assegure que todos os países possam participar da definição das regras. 

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“A inteligência artificial precisa ser governada por um sistema multilateral, inclusivo e representativo. Não pode se tornar um clube de poucos, mas um instrumento para todos, especialmente para os países em desenvolvimento terem voz e vez nesse debate”, afirmou.

A preocupação com a concentração de poder e com a fragmentação dos esforços de governança também foi reforçada pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, que participou da cúpula. 

Em sua fala, Guterres destacou que a inteligência artificial está redesenhando economias e sociedades, e defendeu uma resposta multilateral baseada na equidade e nos direitos humanos. Ele lembrou que a ONU vai criar um Painel Científico Internacional Independente sobre IA, com base em evidências, e promoverá um Diálogo Global periódico sobre IA, aberto a todos os Estados-membros e partes interessadas.

Guterres também advertiu: “A IA não pode ser um clube de poucos, mas deve beneficiar a todos, em especial os países em desenvolvimento, que precisam ter voz real na governança global da IA”. 

Ele reforçou ainda a necessidade de enfrentar desequilíbrios estruturais no sistema internacional, como a reforma do Conselho de Segurança da ONU e o fortalecimento da arquitetura financeira global, para permitir que os países do Sul Global possam “aproveitar plenamente o potencial da inteligência artificial como motor de crescimento inclusivo e desenvolvimento sustentável”.

Brasil e China defendem cooperação científica

Às vésperas da Cúpula, pesquisadores brasileiros e chineses participaram do Diálogo Brasil-China, realizado no BRICS Policy Center, da PUC-Rio, em parceria com o Beijing Club for International Dialogue. O evento teve como foco o fortalecimento da cooperação científica entre as duas nações e a necessidade de acelerar as discussões sobre inteligência artificial nos países emergentes.

Os especialistas presentes defenderam a criação de centros de pesquisa e hubs de formação tecnológica conjuntos, com o objetivo de compartilhar melhores práticas e construir modelos de IA que reflitam a diversidade cultural e as necessidades dos países do Sul Global.

“A IA não se resume ao meio digital. Ela pode transformar a agricultura, a ciência, os serviços e a gestão pública. O desafio está em alinhar os avanços tecnológicos aos valores éticos e à diversidade cultural dos nossos países”, afirmou a professora Maria Helena Rodríguez, uma das participantes.

A partir da declaração assinada, os BRICS reforçam seu posicionamento para levar aos fóruns internacionais uma proposta de governança inclusiva e ética da inteligência artificial, com protagonismo dos países em desenvolvimento.

Ao fim da cúpula, o Brasil passará a presidência do bloco para a Índia. O presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o da China, Xi Jinping, não compareceram presencialmente à cúpula no Rio. Putin participou de forma virtual, enquanto Xi enviou uma delegação liderada pelo vice-primeiro-ministro Zhang Guoqing. As ausências são atribuídas a agendas internas e tensões diplomáticas, mas ambos os líderes reafirmaram apoio aos temas tratados, incluindo a governança da inteligência artificial.

Durante o 11º Fórum Parlamentar do BRICS, realizado nesta quinta-feira (5), representantes legislativos dos países-membros defenderam uma atuação conjunta para o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial (IA) baseados em princípios éticos, seguros, inclusivos e alinhados à diversidade de seus povos. Os parlamentares destacaram a urgência de harmonizar legislações nacionais sem criar barreiras à pesquisa e à inovação tecnológica.

O parlamentar iraniano Mustafa Taheri propôs a criação de uma agência multilateral do BRICS dedicada à IA, com a missão de harmonizar regulações, monitorar riscos e compartilhar infraestrutura e dados. Segundo ele, o capital humano é estratégico e deve ser valorizado com investimentos em formação, intercâmbios e vistos científicos.

Outros representantes enfatizaram a IA como bem público global. A deputada Sara Falaknaz, dos Emirados Árabes Unidos, destacou o potencial da tecnologia para aumentar produtividade e gerar empregos, desde que os avanços cheguem a todos de forma ética. Já o parlamentar chinês Wang Ke defendeu salvaguardas legais que não impeçam a inovação e medidas para capacitação ampla e apoio às pequenas e médias empresas.

O vice-presidente da Câmara Baixa da Rússia, Alexander Zhukov, classificou a IA como a tecnologia-chave do século XXI e afirmou que a maioria das empresas russas já adotou sistemas inteligentes, com aplicações em saúde, gestão urbana e serviços públicos.

Já o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a regulação da IA se tornou uma pressão real sobre os parlamentos e defendeu que os países do BRICS, por possuírem alinhamento político semelhante, podem construir um marco regulatório comum. 

Segundo ele, a troca de experiências pode evitar erros e fomentar soluções equilibradas. Motta também reiterou a importância de garantir responsabilidade, ética, transparência e respeito aos direitos humanos.

Motta lembrou que a Câmara já instalou uma comissão especial para debater o PL 2338/23, aprovado pelo Senado, que propõe um marco legal para IA no Brasil, classificando os sistemas por níveis de risco e diferenciando IA tradicional de IA generativa.

Além do tema tecnológico, Motta também cobrou que países desenvolvidos financiem políticas ambientais nos emergentes, afirmando que o Brasil tem sido injustamente cobrado, apesar de seu papel no agronegócio e do rigor do Código Florestal. Ele defendeu que o país fortaleça sua posição como player global com compromissos ambientais sólidos.

Ampliação e poder de decisão no BRICS

O BRICS, inicialmente formado por Brasil, Rússia, Índia e China, foi estabelecido em 2009, com a inclusão da África do Sul em 2010, consolidando-se como um grupo de cinco países emergentes. Em agosto de 2023, durante a 15ª cúpula do BRICS em Joanesburgo, foi anunciada a expansão do bloco com o convite a seis novos países: Argentina, Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos. 

A adesão desses países estava prevista para 1º de janeiro de 2024. No entanto, a Argentina decidiu não prosseguir com sua entrada, e a Arábia Saudita adiou sua decisão, resultando na efetiva ampliação do grupo para nove membros 

Apesar da expansão, o BRICS continua operando com base no princípio do consenso entre os membros fundadores. Isso significa que, embora os novos integrantes participem das discussões e iniciativas do grupo, as decisões estratégicas e a direção política do BRICS ainda são majoritariamente influenciadas pelos cinco membros originais. 

*Com informações da Agência Câmara de Notícias