Casa Branca oficializa tarifa ao Brasil associada à “censura” sobre plataformas digitais
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O governo dos Estados Unidos, em 30 de julho de 2025, editou decreto presidencial para elevar a tarifa sobre produtos brasileiros de 10% para 50%, incluindo um acréscimo de 40% como medida extraordinária, com base em uma declaração de emergência nacional sob o IEEPA (International Emergency Economic Powers Act). Ao invés da entrada em vigor em 1º de agosto, a tarifa foi adiada para 6 de agosto.
A justificativa oficial afirma que ações recentes do governo brasileiro constituem uma ameaça incomum à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA.
Neste sentido, o decreto atribui a tarifa a decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que teriam obrigado empresas de tecnologia americanas a censurar conteúdo político, desmonetizar ou fornecer dados de usuários sob ameaça de multas, processo criminal ou exclusão do mercado brasileiro.
Trump também insistiu nas alegações de perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, consideradas violações graves de direitos humanos que “minam a liberdade de expressão e os princípios democráticos”.
Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou reunião de emergência nesta tarde no Palácio do Planalto, com a participação dos ministros da Fazenda Fernando Haddad; da Casa Civil Rui Costa; de Relações Institucionais Gleisi Hoffmann, do presidente da AGU (Advocacia-Geral da União) Jorge Messias; e do vice-presidente Geraldo Alckmin, que dialogou nesta terça-feira (29) com as big techs, buscando soluções. além deles, a reunião contou também com representantes do Itamaraty.
Em rede social, a ministra Gleisi Hoffmann se manifestou:
O chanceler Mauro Vieira, que está em viagem oficial aos Estados Unidos, declarou que o Brasil optou por seguir dialogando ao invés de aplicar a Lei de Reciprocidade.
A narrativa de que o Brasil teria coagido big techs a censurar discursos ou entregar dados sensíveis aciona diretamente temas de segurança digital, soberania tecnológica e liberdade de expressão. Neste campo, o Brasil preferiu abrandar o discurso de regulação das plataformas, mas diante dos fatos, não foi suficiente.
Ainda hoje, a poucas horas da decisão oficial da Casa Branca, o New York Times divulgou amplamente uma entrevista com o presidente Lula, em chamada que diz que nenhum outro tem enfrentado a Trump como ele.
Embora algumas categorias de produtos como aviões civis, alumínio, fertilizantes, metais, energia e suco de laranja estejam isentas da tarifa extra, itens como café – principal exportação brasileira para os EUA – estão sujeitos à nova taxa de 50%. O setor TIC e de indústria também já tinham manifestado preocupação com o impacto tarifário.