Câmara aprova “PL da Adultização” após pressão social

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização, em meio a uma onda de pressão pública deflagrada pelo vídeo-denúncia do youtuber Felca. O conteúdo viralizou ao expor como algoritmos das plataformas favoreciam a articulação de pedófilos em perfis de menores e acabou revelando o caso do influenciador Hytalo Santos, preso dias depois sob acusação de exploração infantil.

A repercussão arrastou o tema para o centro da agenda política e acelerou a tramitação. Em votação simbólica, o texto foi aprovado no plenário e segue agora ao Senado, impondo novas obrigações às redes sociais, plataformas de jogos e serviços digitais.

As plataformas terão de implementar mecanismos robustos de verificação de idade, impedir perfis infantis sem vínculo parental, proibir publicidade segmentada e hiperpersonalização algorítmica para menores, além de ativar controles parentais por padrão. As multas podem chegar a R$ 50 milhões por infração, somadas a suspensão ou proibição de atividades no país.

Mas até que ocorresse a aprovação, o ambiente legislativo foi marcado por tensão. A oposição tentou travar a urgência de votação, alegando censura e intervenção excessiva do Estado nas plataformas. Em plenário, houve protestos e discursos inflamados de deputados bolsonaristas, que chegaram a classificar o projeto de “PL da mordaça”. 

O acordo só avançou após concessão da restrição do mecanismo de remoção imediata de conteúdos, limitado a denúncias feitas por vítimas, responsáveis, Ministério Público ou entidades de proteção. Apenas o partido Novo insistiu nos votos contrários ao PL.

Bruno Gurgel, profissional de TI e especialista em psicologia positiva, vê na lei um passo relevante, mas insuficiente se não for acompanhado de educação digital. 

“Não queremos criar crianças alienadas, mas que aprendam a respeitar o próprio corpo e lidar com a hiperpersonalização dos algoritmos.”

O especialista reforça ainda de que o risco maior está em normalizar o uso massivo de telas desde cedo, sem que famílias e escolas tenham ferramentas para equilibrar a experiência digital. “Não adianta nada a escola se equilibrar e, dentro de casa, a criança se afogar no celular. O papel dos pais é tão importante quanto o das plataformas.”

Prisão de influencer

Mas na prática, e em muitos desses casos, os próprios paises fazem o jogo contrário. Preso em 15 de agosto, sob acusação de tráfico de pessoas, exploração sexual infantil e trabalho forçado de menores, o influenciador Hytalo José Santos Silva, de 27 anos, mantinha em sua casa dezenas de adolescentes expostos virtualmente como numa espécie de reality show, com acesso a bebidas alcoólicas e rotina desregrada.

Revelou-se que as jovens – as quais ele chamava de “crias” – eram atraídas por promessas de moradia, educação e remuneração. Os pais delas chegavam a ganhar mesadas de R$ 2 mil a R$ 3 mil em troca da custódia das menores.

Rusgas com as big techs

A aprovação do “PL da Adultização” também ocorre em um momento marcado por tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, no qual as big techs são centrais. Em junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para responsabilizar as plataformas por publicações de terceiros, decisão inédita que reforçou a alta fiscalização brasileira sobre empresas como a Meta. 

O movimento foi logo explorado por Donald Trump que acusou o Brasil de “censura” e, em represália, anunciou a elevação das tarifas sobre exportações brasileiras para 50%. Em Brasília, o episódio levou o vice-presidente Geraldo Alckmin a convocar executivos das plataformas, numa tentativa de abrandar o discurso regulatório e abrir espaço para uma negociação com Washington. 

Mas os acontecimentos seguintes – o vídeo-denúncia de Felca, a prisão de Hytalo Santos e o desgaste público das plataformas – deixaram o governo sem margem para recuar. O resultado foi a aprovação do projeto.