Convergencia Digital – Luís Osvaldo Grossmann
Passou com 327 votos favoráveis o pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei 4.805/19, apresentado ainda em setembro por parlamentares da frente da indústria eletroeletrônica, que faz ajustes na Lei de Informática (8.248/91) para atender exigências da Organização Mundial do Comércio. Em entrevista à CDTV, o secretário-executivo do MCTIC, Julio Semeghini, relatou que a demora em um entendimento mínimo dentro do governo sobre a nova Lei de Informática já prejudica a produção naciona.l
O movimento é uma resposta do Congresso às divergências internas no governo que atrasam a edição de uma Medida Provisória sobre o tema. A MP ainda é dada como certa tanto por integrantes do MCTIC como do Ministério da Economia, mas o PL será o veículo para tratar das mudanças em um eventual texto do governo.