Tele.síntese – Abnor Gondim
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, nova versão do Projeto de Lei 4805/19 dando um alívio ao setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), por substituir isenções tributárias condenadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
O texto-base foi aprovado por unanimidade em votação simbólica. A matéria será enviada ao Senado e deve ser aprovada e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro até 31 de dezembro para evitar retaliações ao segmento no exterior a partir de 1º de janeiro de 2020.
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