Câmara acelera incentivo a data centers enquanto medida tarifária gera reação do setor
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), iniciativa voltada à redução de custos e atração de investimentos em infraestrutura digital no Brasil.
A proposta, apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), poderá ser votada diretamente no plenário diante da proximidade do fim da vigência da Medida Provisória 1318/2025, prevista para 25 de fevereiro.
O avanço do projeto, contudo, ocorre em paralelo a outra decisão do governo federal que vem gerando críticas no setor. A recente resolução do Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), que elevou alíquotas de importação para bens de capital e bens de informática e telecomunicações, é vista por entidades do mercado como uma medida que encarece justamente os equipamentos necessários para a implantação de data centers.
Se por um lado o Redata propõe reduzir a carga tributária e estimular a instalação de infraestrutura tecnológica no país, por outro, a decisão do Gecex/Camex segue direção oposta, avaliam diferentes entidades ligadas ao setor.
A Associação Brasileira de Data Centers (ABDC), a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), a Brasscom e o Movimento Brasil Competitivo (MBC) divulgaram posicionamento conjunto apontando desalinhamento entre as iniciativas. Segundo as organizações, o custo de processamento de dados no Brasil já é entre 20% e 30% superior à média internacional, e a elevação tarifária tende a ampliar essa diferença.
Estudos do setor indicam que a construção de um data center Tier III de 5 megawatts custa cerca de R$ 266 milhões no Brasil, valor superior ao registrado em países latino-americanos concorrentes como Argentina (R$ 126 milhões), Chile (R$ 197 milhões) e Colômbia (R$ 165 milhões).
As entidades defendem que sim, o Redata pode estimular investimentos e ampliar cadeias produtivas nacionais, mas enfatizam que o aumento de tarifas pode comprometer esse movimento. “Tarifas excessivas não estimulam inovação; apenas deslocam o processamento para o exterior e ampliam nossa dependência tecnológica”, afirmaram as associações em manifesto.
Apesar disso, a aprovação do regime de urgência foi celebrada pela Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. Em nota, o presidente do grupo, deputado e ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (União-MA), ressaltou a importância de a política de incentivos tramitar separadamente do marco de inteligência artificial, e enfatizou a busca pela aceleração da aprovação final.
“Agora, por meio da Frente Parlamentar, vamos trabalhar para que o PL seja aprovado rapidamente e com um texto alinhado aos objetivos de expansão da infraestrutura digital”, disse.
Dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD), braço técnico da Frente Parlamentar, apontam que o Brasil encerrou 2025 com déficit de US$ 8,4 bilhões na balança de serviços de computação.
O levantamento também indica potencial energético reprimido de 26,2 gigawatts para data centers, reforçando o argumento de que o país poderia se consolidar como destino relevante para investimentos em infraestrutura digital associada à energia limpa.