CAE aprova uso do Fust para financiar rede móvel em localidades com mais de mil habitantes
Teletime – Marcos Urpá
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça, 17, o PLS 222/2017, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que propõe o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para financiar a expansão da rede de telefonia móvel em localidades com mais de mil habitantes. O relator da matéria foi o senador Otto Alencar (PSD-BA). O projeto segue agora para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que deverá tomar decisão em caráter terminativo.
No seu relatório, Otto Alencar destacou que a obrigatoriedade de cobertura estabelecida pela Anatel se limita a 80% da área urbana do distrito sede do munícipio. Em relação aos distritos não sede, cuja obrigação de cobertura não está prevista pela regulamentação da agência, a cobertura ainda é mais deficiente.