Cade aprova participação da NEO em análise de RAN sharing entre TIM e Vivo
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a participação da Associação NEO como terceira interessada no processo que analisa o pedido das operadoras TIM e Vivo para ampliar o compartilhamento de infraestrutura de redes. O requerimento das empresas, apresentado em setembro de 2023, busca estender o modelo de single grid para cidades menores.
A NEO argumenta que a expansão do acordo de RAN Sharing entre as operadoras pode aumentar o risco de coordenação entre elas, dificultar o acesso de novos entrantes ao mercado 5G e restringir o compartilhamento das redes. Além de pleitear sua participação no processo, a associação pede que o Cade não aprove a operação nos moldes propostos.
Por outro lado, o órgão negou solicitação semelhante da Abrintel, associação que representa empresas de infraestrutura de torres.
A Associação NEO, que representa as prestadoras de pequeno porte (PPPs), tem sido uma “pedra no sapato” da Vivo. Em 2023 a entidade levantou uma série de argumentos para provar os riscos concorrenciais e anti regulatórios no âmbito do edital do 5G de um acordo da Vivo com a Winity, para uso de um bloco na faixa de 700 MHz.
Tanto o Cade quanto a Anatel aprovaram, com restrições, o acordo entre as operadoras. Mas a Winity acabou devolvendo o espectro que deve ser leiloado novamente até 2026, e os 700 MHz já teve seu uso secundário aprovado para as regionais Unifique e Ligga, por exemplo.
Sobre o tema do RAN Sharing, este deve continuar sendo debatido no Cade e também na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que discute restrições ao compartilhamento de rede em seu novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).