Brasil | Cade aprova sem restrições consórcio para manutenção da Infovia 03
A Superintendência-Geral do Cade autorizou, sem restrições, a criação do “Consórcio Aberto do Operador Neutro da Infovia 03 Belém–Macapá”. A decisão confere eficácia imediata à constituição do consórcio entre 15 empresas, incluindo as principais operadoras, para operar e manter essa infraestrutura, sem implicar compartilhamento comercial entre elas.
O consórcio é formado por Claro, TIM e Telefônica Brasil (Vivo), além de provedores regionais como BRFibra, Alloha Fibra (DB3), Global Fiber Brasil, entre outros sob a liderança da Você Telecom, que será o ponto focal de interlocução com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).
Cada empresa teve direito a explorar individualmente pares de fibras por até 15 anos, assumindo proporcionalmente os custos de manutenção, sob um modelo neutro e sem mercado compartilhado. Além disso, as empresas terão até dois anos para “iluminar” tecnologicamente seus pares de fibras com DWDM, garantindo requisitos mínimos de capacidade e atividade .
O modelo foi adotado com base em experiências anteriores (Infovias 00 e 01) e apresenta diferenciais específicos: a RNP realizará chamamentos anuais para novos consorciados – com abertura mínima por janela de um ano – mantendo o caráter aberto e competitivo da operação.
A rede em questão abrange 624 km de extensão, conectando Belém (PA) a Macapá (AP), com ramificações para municípios como Breves, Curralinho, Ponta de Pedras e Afuá. Implantada em 2023–24 pela EAF, foi integrada ao programa Norte Conectado no âmbito do PAIS, do Ministério das Comunicações, e subsequentemente cedida à RNP para gestão.
O projeto é parte de um investimento de R$ 1,3 bilhão na região Norte, que prevê a implantação de 8 a 9 infovias, totalizando cerca de 12 000 km de cabos submersos, conectando até 10 milhões de pessoas em 58 a 59 municípios de seis estados (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima) até o fim de 2026.
O termo de referência para a Infovia 03 estabelece SLAs (Service Level Agreement) rigorosos: até 10 dias para reparo do cabo subaquático, dez horas para falhas entre caixas de ancoragem e data centers modulares, e até 8 horas para problemas em redes metropolitanas, sistemas DWDM e contêineres.
Em caso de descumprimento, prevê penalidades que vão desde multas até exclusão do consórcio e perda de direitos de fibra. Também foi instituído um fundo de reserva já com aporte mínimo inicial para emergências, e haverá auditoria anual independente com relatórios periódicos ao Comitê Gestor do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (CG‑PAIS).