Cade aprova a venda da Oi Móvel; este é o impacto no mercado

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A venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo foi aprovada em uma votação apertada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quarta-feira, 9. O placar foi de 3 a 3 e foi desempatado pelo presidente Alexandre Cordeiro.

O voto vencedor foi o da conselheira Lenisa Prado, que acatou a proposta enviada ontem, dia 8, pelas compradoras, com a condição de que os ‘remédios’ devem ser aplicados antes do fechamento da operação. Ela ainda abriu um inquérito para investigar as questões levantadas pelo Ministério Público Federal sobre formação de consórcio com prejuízo à competição.

O novo acordo ainda não está público, mas os conselheiros e o advogado da Vivo, Marcos Paulo Veríssimo, deram a entender que, além dos remédios já conhecidos, haverá oferta pública de alienação de parte das estações rádio base da Oi e oferta para contratos de cessão temporária e onerosa de direitos de uso de radiofrequência.

Efeitos para a Oi

O negócio de R$ 16,5 bilhões beneficia as três compradoras, principalmente a TIM, mas é ainda mais importante para a Oi, devido à Recuperação Judicial. Segundo Ari Lopes, gerente de mercado de operadoras para Américas da Omdia, os recursos recebidos com esta venda serão usados pela Oi para voltar a ter uma operação saudável.

“Não ter acesso à unidade móvel é um problema de segunda ordem, a primeira ordem é garantir a sobrevivência da empresa”, afirmou em entrevista à DPL News antes da votação do Cade. “A Oi tem tido um grande sucesso com esse investimento em fibra, o que dá uma certa tranquilidade para ela. E acho que não vai perder competitividade, porque o mercado de fibra, de banda larga fixa, vem crescendo muito no Brasil.”

Lopes explica que manter a Oi Móvel é caro e que a unidade não tem nenhum diferencial. “Ela não conseguiu usar o 4G para crescer o share dela, sempre ficou por volta de 17%. Então, [a Oi Móvel] é uma necessidade a menos de investimento, que pode ser focado no que vem crescendo e no que ela claramente tem vantagens competitivas, a infraestrutura de banda larga.”

Outras consequências

Para Claro, TIM e Vivo, a principal vantagem com a conclusão do negócio é ganhar escala com a nova base de clientes. A TIM e a Vivo também vão dividir o espectro da Oi Móvel, que será importante para manter a qualidade do serviço. A Claro ficou de fora por já estar próxima ao limite máximo de frequência adquirida.

O executivo esclarece que a principal beneficiada será a operadora controlada pela Telecom Italia: “A TIM é basicamente uma empresa móvel com certa base na TIM fixa. Então os clientes móveis e o acesso ao espectro da Oi são importantes para ajudar a ganhar escala.” 

Por esse motivo, a TIM arcará com a maior parte do preço e receberá a maior parte da Oi Móvel. Dos R$ 16,5 bilhões, a TIM é responsável pelo pagamento de R$ 7,3 bilhões, que correspondem a 44% da empresa; a Vivo, por R$ 5,5 bilhões, recebendo 33%; e a Claro pagará R$ 3,7 bilhões, que lhe dará o direito de receber 22%.

Lopes lembra que essa ação conjunta viabilizou a compra, pois “é bem provável que nenhuma delas isoladamente conseguisse ter uma aprovação para essa aquisição, porque teria um player único tendo um grande share no mercado.”

Outra vantagem para as compradoras é o fato de que elas reduziram as chances de entrada para um novo entrante com escala. “Havia um risco de um player mais capitalizado comprar a Oi e haveria uma competição maior”, comentou.

Com o leilão do 5G, novas empresas entraram no mercado de Serviço Móvel Pessoal, mas  elas terão que crescer do zero, “é uma competição menos agressiva, pelo menos no começo”.

Em relação aos consumidores, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – que aprovou o negócio na semana passada – sustenta que a venda será favorável aos atuais clientes da Oi, uma vez que eles serão atendidos com redes móveis mais modernas, e as “sinergias e eficiências operacionais” podem ser repassadas ao consumidor, reduzindo o preço dos serviços.

Mesmo com o fim do processo, Lopes acredita que o debate deve continuar. Primeiro, porque há várias partes interessadas – as prestadoras de pequeno porte – e, segundo, porque existe a possibilidade de recursos. “Ainda vai ter muita discussão”, concluiu.

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