BRICS decide por alinhamento nos fóruns da UIT para uso sustentável do espaço
Documento coordenado pela presidência brasileira alerta para pressão sobre recursos orbitais e espectrais, e propõe ações regulatórias em fóruns como a UIT.
Em um momento de expansão acelerada das constelações de satélites em órbita baixa (LEO), os países do BRICS divulgaram um anexo conjunto com diretrizes sobre a sustentabilidade dos recursos de conectividade espacial, espectro radioelétrico e órbitas associadas.
O texto, elaborado sob coordenação da presidência brasileira do grupo em 2025, apresenta um diagnóstico dos desafios enfrentados pela governança global e aponta medidas regulatórias a serem debatidas principalmente no âmbito da União Internacional de Telecomunicações (UIT).
O documento destaca o aumento da pressão sobre espectro e órbitas decorrente da proliferação de sistemas não geoestacionários (não-GSO), que têm gerado congestionamento espacial e riscos à segurança e à integridade das comunicações. Um dos principais alertas é a necessidade de atualização urgente das normas internacionais para acomodar novas tecnologias e evitar distorções de mercado.
Desta forma, os países do BRICS propõem a harmonização regulatória entre si, o fortalecimento da gestão do espectro na UIT, a implementação de frameworks de gerenciamento de tráfego espacial (STM) e a proteção da soberania e segurança dos dados trafegados por links intersatélite.
Como parte da estratégia para implementar as diretrizes da resolução do bloco, o BRICS pretende atuar de forma coordenada nos principais fóruns da UIT nos próximos anos, com vistas a promover revisões nas normas internacionais e garantir acesso equitativo e sustentável aos recursos de conectividade espacial. Entre as ações previstas, destacam-se:
- Participação ativa no Grupo de Especialistas do Conselho da UIT para o Fórum de Políticas de TIC (WTPF), contribuindo com a formulação da Opinião sobre Conectividade Espacial. O evento será realizado em 2026 e terá papel estratégico no alinhamento político sobre o tema.
- Avaliação e eventual proposta de atualização da Resolução PP-219 (Bucareste, 2022) durante a Conferência de Plenipotenciários da UIT (PP-26), também prevista para 2026. A resolução trata da sustentabilidade do espectro e das órbitas no longo prazo.
- Atuação na Assembleia de Radiocomunicação da UIT de 2027 (RA-27), com foco na Resolução ITU-R 74 (Dubai, 2023), que orienta tecnicamente a UIT-R em relação ao uso sustentável dos recursos espaciais.
- Engajamento contínuo nos grupos de estudo da UIT-R, contribuindo tecnicamente com subsídios sobre interferência, compartilhamento de espectro, prevenção de colisões e segurança da informação.
Entre as iniciativas concretas já em curso, o anexo menciona o estudo conjunto entre a Anatel e a Comissão de Comunicações da Arábia Saudita, que utilizará inteligência artificial para simular o comportamento futuro de satélites e otimizar o uso de espectro e órbitas.