Brasil | Vivo: Fistel perdeu sentido e liminar garante não pagamento da taxa

Convergência Digital

A Vivo está usando uma liminar, obtida no ano passado e ainda válida, uma vez que o julgamento do mérito ainda não aconteceu, para não pagar a taxa do Fistel – imposto criado em 1966 com a finalidade de prover recursos para cobrir despesas relacionadas à fiscalização dos serviços de telecomunicações – que tem prazo de pagamento definido para o dia 31 de março.

“O Fistel perdeu sua finalidade e nós questionamos a sua utilidade”, sustentou o CEO da Vivo, Christian Gebara, em coletiva de imprensa, após o Vivo Day 2024, realizado pela oeradora, em São Paulo.
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