Brasil | Tramitação de nova lei de antenas trava na Câmara de Vereadores de São Paulo

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A lei que regulamenta a instalação de antenas de telefonia celular em São Paulo, capital, emperrou. Prefeitura e vereadores não chegam a consenso a respeito de obrigações para ativação de antenas em áreas sem cobertura com as empresas.

O projeto está gerando atrito até entre o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e sua base aliada na Câmara Municipal. Vereadores reclamam de falta de transparência. Eles questionam se o projeto irá contemplar as regiões periféricas da cidade onde estão as áreas de sombra, como são chamados lugares em que há falhas do sinal. De acordo com a prefeitura, há 10 distritos na cidade onde não há conexão com internet móvel e telefone celular.

O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), principal aliado de Nunes, negou ao jornal Valor Econômico qualquer desavença e diz que a aprovação do projeto é defendida pela maioria dos vereadores em razão da existência de exigência no projeto de priorizar as regiões determinadas pelas secretarias de Saúde e de Educação. Estas vão apontar locais onde a falta de sinal atrapalha o acesso de prontuários eletrônicos nos postos de saúde e o estudo online de alunos da rede municipal. “Sem atender a essa exigência, o texto não será colocado em pauta”, afirmou Leite.

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