Brasil tem 15 casos de reconhecimento facial nas escolas

Existem pelo menos 15 casos de uso de reconhecimento facial em escolas brasileiras, segundo relatório “Tecnologias de vigilância e educação: um mapeamento das políticas de reconhecimento facial em escolas públicas brasileiras”, do InternetLab. Apesar das motivações escolares, o estudo indicou que a tecnologia não é eficiente para combater os problemas apresentados.

Foram identificadas 15 políticas: no estado de Tocantins e nos municípios de Mata de São João (BA), Fortaleza (CE), Fortaleza (CE), Águas Lindas (GO), Goiânia (GO), Morrinhos (GO), Betim (MG), Rio de Janeiro (RJ), Angra dos Reis (RJ), Itanhaém (SP), Potirendaba (SP), Santos (SP), Porto Alegre (RS), e Xaxim (SC).

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Os principais motivos apresentados para implementar o reconhecimento facial foram a otimização da gestão do ambiente escolar para administrar as faltas escolares e para a gestão de merendas e material escolar; o combate à evasão, para evitar alterações indevidas no registro de presença, para comunicar o Conselho Tutelar e gerenciar programas sociais; e para fins de segurança.

Entretanto, em conversa com especialistas, o InternetLab identificou os riscos do reconhecimento facial na educação. Por exemplo, falhas devido à baixa resolução de uma imagem ou à alteração nas características físicas de crianças e adolescentes; discriminação de grupos minorizados, como pessoas negras; e falta de transparência sobre como a tecnologia funciona. 

A conclusão do centro de pesquisa foi de que o reconhecimento facial não combate as dificuldades das escolas de forma eficiente.

Ainda assim, o centro de pesquisa fez uma série de recomendações para o poder público na adoção de tecnologias para o ambiente escolar:

  1. Capacitação de gestores para diferenciar os diferentes tipos de ferramentas tecnológicas;
  2. Produção de análise prévia e de relatórios de impacto à proteção de dados, aos direitos humanos, dando ênfase aos potenciais discriminatórios que podem estar contidos no uso de tecnologias específicas;
  3. Cooperação entre diferentes setores da sociedade;
  4. Respostas céleres e completas aos pedidos de LAI, divulgação de Política de Privacidade; 
  5. Uso de software livre;
  6. Capacitação e letramento digital e tecnológico para gestores públicos e para educadores.

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