Brasil | TCU amplia questionamentos sobre edital; prazos não começaram a correr oficialmente

Teletime – Samuel Possebon

No próximo dia 22 de maio completam-se 60 dias que o edital de 5G está no Tribunal de Contas da União para análise, mas a esta altura já é certo que o prazo de dois meses, estimado pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, como suficiente para a análise do TCU, não será cumprido. Na verdade, o prazo de análise do tribunal ainda nem começou a correr, pelo menos formalmente.

Isso porque o tribunal ainda não considera que a documentação apresentada pela Anatel esteja suficientemente completa para o início formal da análise. Isso não quer dizer que o TCU esteja parado ou não esteja destrinchando o processo, mas os prazos regimentais não estão sendo contados, ainda que a troca de informações com a Anatel seja intensa.

Depois de uma primeira leva de questionamentos em que levantou muitas ressalvas e apontou indícios de ilegalidade em dois dos programas prioritários para o Ministério das Comunicações (a rede privativa e o Programa Amazônia Integrada e Sustentável – PAIS), agora chegou a vez dos questionamentos formais ao trabalho da Anatel. Na semana passada, mais uma leva de perguntas foram encaminhadas à agência, desta vez questionando critérios de precificação das faixas e a ferramenta utilizada pela Anatel para o cálculo dos valores, desenvolvida internamente pela agência em Python.

Mais informações: https://teletime.com.br/13/05/2021/tcu-amplia-questionamentos-sobre-edital-prazos-nao-comecaram-a-correr-oficialmente/