Brasil | STJ mantém multa de R$ 50 milhões contra a TIM por interrupção de chamadas

Convergência Digital – Luís Osvaldo Grossman

O Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação da TIM, ainda de outubro de 2018, que entendeu como prática abusiva a interrupção automática das chamadas da promoção Infinity. Com isso, o STJ manteve a multa, à época aplicada pelo TJDFT, de R$ 50 milhões.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal, o valor da condenação corrigido pode chegar a R$100 milhões. Para o promotor Paulo Binicheski, a decisão do STJ é histórica e uma grande vitória para o consumidor. “Acredito que seja a maior indenização por danos morais a ser paga por uma empresa de telefonia no Brasil”. 

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