Brasil | Sociedade civil pede ao MPF investigação do sistema Córtex

Tele.síntese – Gabriela do Vale

Representantes da sociedade civil protocolaram, nesta quinta-feira, 10, no Ministério Público Federal (MPF), pedido de instauração de inquérito civil contra “Plataforma Integrada de Operações e Monitoramento de Segurança Pública”, denominado Córtex.

Segundo o documento a ferramenta permite compartilhamento de dados sem qualquer supervisão. O que representa uma enorme ameaça aos direitos e liberdades dos brasileiros.

De acordo com o manifesto, o Córtex viola a cláusula pétrea de proteção de dados pessoais. Nesta quinta-feira, 10, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 115, que torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental.

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