Brasil | SG do Cade prorroga inquérito contra Apple por abuso no mercado de apps

Tele.síntese

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prorrogou o inquérito no qual apura se a Apple abusa da posição dominante na distribuição de aplicativos. O órgãos conduz investigação a partir de reclamações apresentadas pelo Mercado Livre.

O gigante latino americano de e-commerce alega que a Apple proíbe desenvolvedores de aplicativos a distribuição de bens e serviços digitais de terceiros. Diz, também, que obriga os desenvolvedores que vendem bens ou serviços digitais nos aplicativos usarem unicamente o sistema de processamento de pagamentos da própria Apple.

Denúncias semelhantes deram origem a investigações em outros países ou blocos, como União Europeia (Comissão Europeia), Reino Unido (CMA), Países Baixos (ACM), Alemanha (Bundeskartellamt), Austrália (ACCC), Coreia do Sul (KFTC), Japão (JFTC), Índia (CCI) e Indonésia (ICC).

Segundo o Mercado Livre, estas práticas da Apple ferem a lei brasileira de concorrências (Lei 12.529/11). A Apple rebate as acusações, diz que não fere a legislação e que o sucesso do Mercado Livre entre usuários do iPhone comprova isso. Afirma ainda que o Mercado Livre adota as mesmas práticas junto a seus vendedores.

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