Brasil | Relatório da CPI da banda larga em João Pessoa é aprovado por vereadores
Teletime – Bruno do Amaral
O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da banda larga em João Pessoa foi aprovado nesta segunda-feira, 21, com críticas duras à prestação de serviço dos provedores, cláusulas contratuais e, sobretudo, ao problema de ocupação de postes na capital paraibana. Neste ponto, o relator da matéria, vereador Odon Bezerra (Cidadania), ainda implica a concessionária de energia elétrica local, a Energisa, como responsável pela organização e manutenção dos cabos.
O relatório afirma que houve “claras violações” ao Código de Defesa do Consumidor, tanto da parte das operadoras quanto da Energisa. Como a Comissão trata apenas de investigação, e não tem poder de julgar, as denúncias servirão de “fonte de informação para diversos órgãos, setores e segmentos da sociedade”.
Conforme aprovado na Câmara de Vereadores pessoense, a CPI encaminhará o relatório à Anatel, Aneel, Procon e Procuradoria-Geral do Ministério Público Federal da Paraíba. Além disso, o texto também será enviado às Promotorias de Justiça do Consumidor e de Proteção ao Meio Ambiente para “ciência das conclusões para possível termo de ajustamento de conduta [TAC] ou até mesmo ação judicial, como ação civil pública”.