Governo do Brasil regulamenta Conselho Consultivo para a Transformação Digital
A coordenação do Comitê Executivo do Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital) oficializou, por meio de Resolução publicada no DOU desta segunda-feira (21), a estrutura e funcionamento do Conselho Consultivo para a Transformação Digital (CCTD), órgão responsável por assessorar o governo na formulação de diretrizes estratégicas voltadas à agenda digital do país.
O CCTD será composto por 19 membros, sendo seis representantes da comunidade científica e tecnológica, seis da sociedade civil, seis do setor produtivo e um conselheiro designado pelo Comitê Executivo do CITDigital, responsável pela coordenação dos trabalhos. A participação será voluntária e não remunerada, sendo vedada a atuação de representantes da sociedade civil e da academia com vínculo ao setor produtivo.
Os conselheiros terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução, e deverão apoiar o CITDigital na formulação de políticas públicas para transformação digital, contribuindo com subsídios técnicos e interlocução com diversos setores da sociedade.
A escolha dos integrantes será feita a partir de lista elaborada pela Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), considerando critérios de diversidade regional, de gênero, étnico-racial e multidisciplinaridade.
As reuniões serão trimestrais, preferencialmente em formato remoto, podendo haver convocações extraordinárias. O CCTD tem papel consultivo e será acionado sempre que solicitado pelo Plenário ou Comitê Executivo do CITDigital.