Brasil | Receita diz que reoneração já está valendo; setores reagem
A Receita Federal informou nesta quarta-feira, 1º, que a reoneração da contribuição previdenciária deve ser contabilizada pelas empresas desde a folha de pagamento do mês de abril. De acordo com o órgão, o início da vigência a ser considerado é a data de publicação da liminar que suspendeu o benefício.
“Considerando que a decisão foi publicada em 26 de abril de 2024 e que o fato gerador das contribuições é mensal, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abril de 2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio de 2024”, diz o comunicado.