Brasil | PL de Inteligência Artificial será analisado por comissão especial no Senado
O projeto de lei 2.338/2023, que trata sobre as regras de uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, será analisado por uma comissão especial que ainda será criada no âmbito do Senado Federal. O texto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é fruto de uma proposta amadurecida por uma comissão de juristas. Segundo o senador Eduardo Gomes (PL-TO), presidente da nova Comissão de Comunicação e Direitos Digitais (CCOM), este colegiado ainda será definido, mas o presidente desta comissão especial será o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CCT; e Gomes será o relator da matéria.
Gomes participou nesta quinta-feira, 22, do 3º Congresso Brasileiro de Internet, que aconteceu em Brasília. Segundo o senador, a intenção é enviar nos próximos meses a proposta para apreciação da Câmara dos Deputados.
Eduardo Gomes também afirmou que a comissão, quando formada, pretende fazer muitas reuniões para discutir a proposta. Na sua avaliação, a regulação de IA no Brasil tem que ter como foco a garantia do seu uso ético, seguro e garantidor de direitos humanos.