Brasil | PL das Fake News: Orlando Silva abre brecha para a autorregulação
Convergência Digital
O deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP) indicou nesta segunda-feira, 15/05, que poderá reincorporar ao texto do Projeto de Lei 2.630/20, o chamado PL das Fake News, a previsão de autorregulação das empresas de tecnologia pelo controle da propagação de notícias falsas. Segundo Silva, que é o relator do PL na Câmara dos Deputados, o tema foi proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na última sexta-feira (12), e seria uma forma de encontrar consenso na Casa e, também, entre os senadores, uma vez que a medida já estava prevista no texto aprovado no Senado. Orlando Silva quer vota o PL das Fake News até o final de maio.
“Hoje, a maioria da Câmara tem preferência pela Anatel como regulador. A criação de um novo órgão governamental gera resistências de que este regulador seria do atual governo”, reconheceu Silva durante evento promovido pelo grupo Esfera Brasil, em São Paulo. Para o relator do PL na Câmara, o modelo Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) é um bom exemplo de como poderia ser o regulador das empresas de tecnologia.