O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) apresentou no último dia 7 de outubro o projeto de lei 5.031/2025, que cria o Estatuto da Inclusão Digital Significativa, e institui o Plano Nacional de Conectividade Significativa (PNCS).
O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) apresentou no último dia 7 de outubro o projeto de lei 5.031/2025, que cria o Estatuto da Inclusão Digital Significativa, e institui o Plano Nacional de Conectividade Significativa (PNCS).