Brasil | Para SEAE da Fazenda, disparidade entre teles e big techs não justifica ‘fair share’

Teletime

Secretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação do Ministério da Fazenda não entende que haja evidências suficientes para o estabelecimento de uma prática de cobrança de uso de rede (fair share) em função da situação econômica das empresas de telecomunicações, frente à demanda de tráfego gerada pelas aplicações digitais das big techs. A íntegra da manifestação da SEAE está disponível aqui.

O documento da secretaria, assinado nesta terça, 28, faz parte da Tomada de Subsídios feita pela Anatel em relação ao tema, e que vence na próxima sexta, 31. A secretaria assim pontuou:

A alegação de disparidade no desempenho econômico entre os players típicos de telecomunicações (que teriam menor faturamento) e aqueles situados nos mercados digitais (que teriam maior faturamento) não justifica, de forma suficiente, a conveniência de se implantar modelo baseado na partilha de custos pelo uso de tais infraestruturas”.
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