Brasil | Oi assina Termo de Adaptação da concessão da telefonia fixa para o regime de autorização
Agência Nacional de Telecomunicações
A Oi e a V.Tal assinaram hoje o Termo Único de Autorização de serviço, decorrente da aprovação do Termo de Autocomposição (Acordo) para a adaptação da outorga de telefonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC) firmado entre V.Tal, Anatel, Ministério das Comunicações e União Federal.
O Acordo pressupõe o cálculo do valor econômico atribuído à adaptação para fins de realização de compromissos de manutenção da telefonia fixa e compromissos de investimento, associados às garantias de execução dos compromissos.
A União deu um importante passo no sentido de equacionar as controvérsias envolvendo a concessão do STFC, mitigar riscos de descontinuidade do serviço e ao mesmo tempo permitir que a sociedade obtenha investimentos em serviços.
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