Convergência Digital – Luís Osvaldo Grossmann
A Câmara dos Deputados tem mais um projeto de lei que tenta incluir perfis em redes sociais no patrimônio deixado como herança. No caso, o PL 1.689/21, que dá ao sucessor legal poder de manter e editar informações, ou determina a exclusão dos dados pelo provedor em caso de não existir herdeiros.
Da lavra da deputada Alê Silva (PSL-MG), o PL vem na esteira de outras que não tiveram sucesso. Desde 2012, pelo menos quatro propostas na Câmara dos Deputados (4099/12, 4847/12, 7742/17, 8562/17) tentaram abordar o tema, mas não avançaram e foram arquivadas. Há um projeto no Senado Federal (6468/19), que ainda aguarda relator.
“Há uma dúvida muito grande sobre que destino se dar ao conjunto das opiniões, lembranças, memórias e até segredos do usuário da internet após o seu falecimento. Devem os parentes ter acesso a sua senha? Devem poder editar seus conteúdos? Devem as plataformas simplesmente remover o perfil ou apagar a página do usuário? Este projeto de lei pretende preencher esse vácuo jurídico, trazendo conforto e segurança aos familiares do falecido”, diz a autora do novo PL.
