Brasil | Nova cautelar da Anatel contra telemarketing abusivo terá mural com maiores ofensores
Teletime
A Anatel anunciou nesta terça-feira, 18, nova cautelar para o combate às chamadas abusivas de telemarketing, agora com um despacho decisório com previsão de seis meses (até abril de 2023). A determinação da agência agora é que, a partir de 3 de novembro, 26 prestadoras de telecom identifiquem ofensoras e procedam o bloqueio por 15 dias da capacidade de originar chamadas de telefonia fixa ou móvel.
Assim, a agência vai avaliar qualitativamente as ocorrências para endereçar a questão por CNPJ, incluindo em redes diferentes. A medida vai abranger originadores de chamadas na rede que ultrapassarem as 100 mil chamadas de curta duração por dia. Em caso de ofensores chegando ao patamar de 85% ou mais das chamadas sendo abusivas (que não completam ou desligam antes de 3 segundos), fica determinado o bloqueio por 15 dias da empresa. Em caso de reincidência, poderá ser aberto procedimento administrativo, com previsão de multa de até R$ 50 milhões.