Brasil | No STF, AGU se opõe a teles em ação sobre taxas do Fistel

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Em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) se opôs ao pedido das operadoras de telefonia fixa e móvel para uma revisão dos valores cobrados por duas taxas que integram o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) – a Taxa de Fiscalização e Instalação (TFI) e a Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF).
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