A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) obteve uma liminar nesta segunda-feira, 11, contra o Estado do Rio de Janeiro para que suas associadas não sejam cobradas pelo adicional de alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP).
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