Brasil | Multa por uso irregular de espectro pode chegar a R$ 30 milhões para radiodifusão, diz Anatel
Tele.síntese
A Anatel definiu metodologia de cálculo de multa por uso irregular de espectro para as emissoras de radiodifusão. E, conforme a Resolução Interna publicada hoje, 27, a multa pela ocupação irregular do espectro pode chegar a R$ 30 milhões.
Conforme a nova regra, as emissoras de TV médias e grandes da Classe Especial (as geradoras) poderão ter multas que variam de R$ 1 mil a R$ 30 milhões, conforme for a irregularidade: leve, média ou grave.