domingo, enero 29, 2023
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Brasil | MPF defende exclusão de conteúdos falsos pelas redes sociais

Convergência Digital

O Ministério Público Federal defendeu junto à Câmara dos Deputados que o projeto que criminaliza a desinformação disseminada pela internet, o PL 2630/20, mais conhecido como PL das Fake News, permita a identificação de quem financiou esse tipo de campanha. 

“Devemos buscar punir o financiamento da desinformação e a concertação organizada da disseminação da desinformação”, disse a procuradora regional da República Neide de Oliveira, coordenadora adjunta do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da Câmara Criminal do MPF (2CCR), em audiência que discutiu o projeto de lei, já aprovado no Senado Federal. 

Ela entende ser adequada a possibilidade de exclusão de conteúdo ilegal pelas plataformas, por ser medida mais ágil que a intervenção do Poder Judiciário. Essa exclusão é alvo do projeto de lei sobre ‘fake news’ enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional, em proposta que busca limitar o poder das plataformas em remover conteúdos e perfis, ainda que disseminem informações falsas.

Mais informações: https://www.convergenciadigital.com.br/Internet/MPF-defende-exclusao-de-conteudos-falsos-pelas-redes-sociais-58216.html

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