Brasil | MP-SP defende suspensão da política de privacidade do WhatsApp
O Procurador de Justiça Luiz Antônio de Souza, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), recomendou à Justiça paulista decisão favorável ao Instituto Sigilo, que pede suspensão imediata da nova política de privacidade do WhatsApp, sob pena da aplicação de multa diária de R$ 100 mil.
O parecer foi emitido para embasar processo iniciado em maio pela ONG. À época, o pedido do Sigilo foi recusado pelo Tribuna de Justiça de São Paulo. À época, o juiz argumentou que não via risco iminente do dano descrito na ação. Também não enxergou abuso por parte da gigante das redes sociais na alteração de sua política de privacidade.
O instituto entrou com um agravo de instrumento a fim de reverter a decisão inicial e obter liminar contra Facebook e Whatsapp. A ação civil pública pede, ainda, indenização por dano moral contra a rede social.
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