Convergência Digital
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve decisão que obriga as operadoras de telecomunicações a pagar indenizações a prestadoras de TV por assinatura via MMDS pela desocupação de faixas de frequência necessárias à implantação da rede 4G no Brasil. A ação foi movida pela TIM, que questionava os valores fixados pela Agência Nacional de Telecomunicações, mas teve o recurso negado em segunda instância.
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