Brasil | Ministério de Minas e Energia abre divergência com Aneel sobre cessão de postes
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A Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia abriu divergência de entendimento sobre a obrigatoriedade ou não de cessão do direito de exploração dos postes em relação à posição da Agência Nacional de Energia Elétrica e da Procuradoria Geral Federal da AGU. A posição foi manifestada no último dia 13 e pode alterar os entendimentos jurídicos que hoje estão favorecendo a posição da Aneel contra a Anatel.
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