Brasil | Mercado secundário de espectro pode ser autorregulado, afirma Baigorri

Teletime – Marcos Urupá

O conselheiro da Anatel Carlos Baigorri acredita que o mercado secundário de espectro pode ser autorregulado, sendo que à Anatel, caberia criar um regramento mínimo para um mercado que já estivesse em funcionamento. O conselheiro aponta que esta seria uma forma da agência estimular a autorregulação e uma grande oportunidade para o setor.

“Até a promulgação da lei 13.879/2019, o mercado secundário de espectro era vedado. Com a nova lei, ele é possível. Mas não existe nenhuma regra sobre o assunto. E a eficácia do dispositivo legal que prevê isso não depende de uma regulamentação da agência. Então, acho que nesse assunto, a Anatel pode deixar o mercado resolver a questão, já que não temos uma visão de clara sobre como resolvê-la“, disse Baigorri no evento Diálogos Conexis, que aconteceu nesta terça-feira, 29.

Baigorri cita este exemplo como uma medida da Anatel para estimular e potencializar a autorregulação no setor de telecomunicações. “Então eu acho que nesse exemplo, é uma oportunidade que o setor se autorregule. Não vejo a necessidade da Anatel regular”, afirmou o conselheiro da Anatel.

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