Brasil | MEC: Escolas podem exigir que professores recolham e guardem celulares dos alunos
Em webinar realizado nesta sexta, 31/1, para orientar as escolas sobre a proibição do uso de celulares durante aulas e intervalos, o Ministério da Educação anunciou que prepara duas novas normas para tratar da implementação da Lei 15.100/25. Um decreto presidencial esclarecerá pontos específicos da lei, enquanto o Conselho Nacional de Educação terá uma resolução com diretrizes operacionais para auxiliar na aplicação da norma.
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