Brasil | MCom tem R$ 3,3 bi aprovados no orçamento de 2021, mas com Fust contingenciado

Teletime – Marcos Urupá

O orçamento do Ministério das Comunicações para 2021 ficou um pouco mais gordo. Aprovado na noite da quinta-feira, 25, pelo Congresso, o orçamento para 2021 da pasta acabou ficando em R$ 3,3 bilhões, um pouco maior do que os R$ 3,2 bilhões enviados pelo Poder Executivo na proposta inicial. Mas sem a liberação da destinação do Fust.

Os R$ 849 milhões previstos para o Fust entraram para a reserva de contingência, assim como uma reserva de R$ 22,9 milhões. Desta forma, só poderão ser utilizados em situações de emergências ou imprevistos, e mediante aprovação de abertura de créditos adicionais. Um ponto importante sobre isso é que, com as emendas constitucionais 95, que prevê o teto de gastos, e a 109 (PEC Emergencial), que prevê o pagamento de auxílio emergencial e uma série de ajustes ficais, é possível que estes recursos sejam usados como superávit primário e destinados ao pagamento da dívida pública, ou para outra finalidade a depender da decisão do governo.

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