Brasil | Lincenças de 800 MHz da Vivo vencem este mês e Anatel estuda o que fazer
Tele.síntese – Miriam Aquino
No dia 24 de julho vencem as licenças das bandas A – faixa de 800 MHz, usada para a telefonia celular – da Vivo em todo o Brasil, e a Anatel estuda o que fazer. O pedido de renovação dessas licenças está no gabinete do conselheiro Emmanoel Campelo, que disse ao Tele.Síntese estar dedicado ao tema, e pretende consultar seus pares para buscar a melhor solução para a questão.
Tudo parecia que a prorrogação dessas outorgas, vendidas à época da privatização do Sistema Telebras, seria simples, após a aprovação da Lei 13.879/19, a Lei das teles. Essa lei permitiu que as outorgas de frequências fossem prorrogadas por períodos de 20 anos, mediante novos compromissos de investimento. Para essa prorrogação, a nova lei alterou os artigos da Lei Geral de Telecomunicações que estabelecia que as outorgas de radiofrequências só poderiam ser prorrogadas por um único período.
Depois da aprovação da Lei, foi ainda necessário um Decreto Presidencial confirmando o entendimento de que essa prorrogação poderia ser implementada também para as frequências já vendidas em leilão, como são as frequências de 800 MHz, que foram arrematadas pelas operadoras na década de 80 e já tinham passado por uma prorrogação. E as licenças primeiras da fila para o vencimento são as da Vivo. Mas Claro, TIM e Oi também enfrentam o mesmo problema, com prazos diferenciados, até 2028.