Brasil | Lei do Silêncio Positivo é fundamental para avanço da conectividade: TelComp

A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) avaliou a sanção da lei do Silêncio Positivo (Lei 14.424/ 2022) como imprescindível ao avanço da conectividade no Brasil.

O texto estabelece o prazo de 60 dias, a partir da apresentação do requerimento ao órgão público municipal, para instalar a infraestrutura de telecomunicação. Caso o poder público não retorne dentro desse prazo, a lei autoriza a liberação para instalação de antenas.

“A demora nas licenças era um problema crônico e histórico no nosso país. A partir de agora, o processo de licenciamento de infraestrutura de telecomunicações será ágil, o que é fundamental para levar conectividade a todo o território brasileiro, especialmente com a chegada do 5G no país, que demanda a instalação de antenas que suportem essa nova tecnologia”, finaliza Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da TelComp.

*Com assessoria de imprensa.

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