Brasil investiga compartilhamento de dados entre WhatsApp e Meta

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Os quatro órgãos brasileiros que avaliavam a Política de Privacidade do WhatsApp, que entrou em vigor em maio de 2021, concluíram a análise do documento na última semana.

Em uma reunião neste 20 de maio, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aprovaram a 3ª Nota Técnica da ANPD.

Segundo o documento, o WhatsApp atendeu às recomendações emitidas e prestou as informações necessárias, “não se vislumbrando a necessidade de adoção de quaisquer providências adicionais em relação a esse ponto”.

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Entretanto, a ANPD instaurou um procedimento específico para analisar o compartilhamento de dados pessoais entre WhatsApp e as empresas do grupo Meta, para verificar se a empresa está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Sobre este tema, o aplicativo informou, em janeiro do ano passado, que os “Termos atualizados não expandem a capacidade do WhatsApp de compartilhar dados com o Facebook. O WhatsApp já possui a prerrogativa de compartilhar dados com o Facebook, de acordo com a sua Política de Privacidade atual, em vigor desde 2016”.

Cade, Senacon e MPF

O Cade e a Senacon concordam que não é necessário tomar mais medidas em relação à Política de Privacidade do aplicativo, mas que isso não impede futuras investigações. Além disso, as entidades se manterão atentas à nova apuração da ANPD.

Já o MPF concordou parcialmente com a Nota Técnica da ANPD e apontou 10 aspectos que exigem uma análise mais aprofundada. Uma delas é a transparência da Política de Privacidade – considerando não apenas a LGPD, mas também o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet, por exemplo –; outros pedidos foram a consolidação da política em um único documento e a divulgação do nome e contato do encarregado da proteção de dados da empresa, como prevê a LGPD, entre outros.

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