Brasil | Internet nas escolas: Câmara autoriza que verba bilionária da pandemia pague rede sem fio
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 3, um projeto de lei que altera os destinos possíveis dos R$ 3,5 bilhões liberados para Estados e municípios em decorrência da pandemia de Covid-19 para contratar soluções de conectividade para aulas remotas (PL 2617/2023). A proposta prevê expressamente que a verba poderá ser usada para contratação de banda larga nas instituições, para atividades presencias. A matéria agora segue para o Senado Federal.
O recurso bilionário foi determinado pela Lei nº 14.172 de junho de 2021, no entanto, o projeto levou todo o período mais crítico da pandemia para tramitar e enfrentou resistência do governo Bolsonaro em liberar o recurso – chegando a abrir processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o repasse. O valor só foi liberado em janeiro de 2022, já com aulas presenciais e híbridas, com isso, os valores não foram aproveitados.
O PL do ensino integral foi aprovado pela Câmara na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que altera a Lei 14.172/2021 para permitir que os recursos oriundos dos R$ 3,5 bilhões sejam usados da seguinte forma:
- aquisição de dispositivos eletrônicos e terminais portáteis que possibilitem acesso a rede de dados móveis ou rede sem fio para uso nos estabelecimentos públicos de ensino ou fora deles;
- contratação de serviços de acesso à internet em banda larga e de conexão de espaços dos estabelecimentos públicos de ensino a uma rede sem fio; e
- aquisição de equipamentos necessários para a conexão de ambientes de estabelecimentos da rede pública de ensino a redes sem fio.