Brasil | Instalação obrigatória de internet nas escolas está na pauta de comissão
Em reunião nesta quarta-feira (8), às 9h30, a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) deve analisar um projeto de lei que garante a instalação de internet em escolas públicas pelas prestadoras de serviços de telecomunicação.
De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), o PL 786/2023 altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997) e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust — Lei 9.998, de 2000) a fim de assegurar que tanto novos contratos quanto prorrogações das autorizações de uso de radiofrequência sejam condicionados ao investimento na implantação da internet nas escolas públicas. Para não onerar excessivamente as empresas de telecomunicação, o projeto permite que os valores investidos nas escolas sejam compensados com a redução da contribuição devida ao Fust.
Após ter sido aprovado na Comissão de Educação (CE) em maio de 2023, o projeto seguiu para a CCDD, onde foi relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria. A relatora acatou sete emendas que buscam ampliar o alcance e eficácia do projeto, a fim de viabilizar o atendimento a pessoas em vulnerabilidade social, a pontos de interesse público (como de saúde e assistência social), além de dotar as escolas públicas brasileiras com acesso à internet em banda larga.
