Convergência Digital – Luís Osvaldo Grossmann
O Ministério da Economia publicou nesta sexta, 10/6, mudanças nas regras para compras de soluções de tecnologia da informação e comunicações. As alterações introduzidas na Instrução Normativa 1, de 2019, exigem publicação de estudo técnico para adesão a atas de registro de preço, modificam exigências de certificação e trazem uma lista exaustiva, na forma de um novo anexo, do que são consideradas soluções de TIC para fins de compras públicas.
Uma das mudanças com impacto recorrente é a publicidade do estudo pré contratação como exigência para que o órgão entre de carona em atas. “A publicação do Estudo Técnico Preliminar da Contratação em sítio eletrônico de fácil acesso, pelo órgão interessado em aderir a Ata de Registro de Preço, é condição para viabilizar a autorização de adesão exarada pelo órgão gerenciador, observadas as demais disposições legais.”
Mais informações: https://www.convergenciadigital.com.br/Governo/Compras-governamentais/Governo-muda-as-regras-para-compras-de-TICs-60553.html
