Brasil | Governo avalia necessidade de flexibilizar aplicação de recursos previstos para conectividade de alunos

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O Ministério da Educação e a Casa Civil estão em estágio avançado nos estudos de uma medida provisória que deve alterar a Lei 14.172/2021. Trata-se da lei estabelecida no período da pandemia e que destinou cerca de R$ 3,5 bilhões para programas de conectividade móvel a alunos e professores. Segundo Rogério da Veiga, secretário adjunto de articulação e monitoramento da Casa Civil, esta lei acabou vindo tarde, quando as escolas já haviam sido reabertas e outras necessidades se colocavam, e por isso tornou-se pouco efetiva, apesar dos recursos já estarem repassados às secretarias estaduais.

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